Política de Privacidade

01 - Objetivo:

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Dantas Medcenter, quando no papel de Controlador, ou fornecidos por outros Controladores, quando no papel de Operador de Dados, conforme regulamentação aplicável.

02 - Abrangência:

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários mantidos pela Dantas Medcenter.

03 - Finalidades do tratamento de dados:

Os dados pessoais, quando tratados pela Power Tecnologia têm como objetivo atender diversas finalidades próprias, quando controlador ou, no papel de Operador, têm como objetivo atender diversas finalidades de outros Controladores, a depender do relacionamento do titular de dados com a Power Tecnologia e/ou outros Controladores. Assim, apresentamos abaixo, resumidamente, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

• Para a cumprimento de obrigação legal em caso próprio ou em nome de um controlador.

• Na necessidade para execução contratual em caso próprio ou em nome de um controlador. No caso de empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço), como também de dar cumprimento à obrigação legal de atendimento ao Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho.

• Para a garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular de dados.

• Para a execução de serviços, oferta de produtos em caso próprio ou em nome de um controlador.

• Por meio de autorização concedida pelo titular – “Consentimento”.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, ou definido por um Controlador, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. Poderá ser necessário a transferência de dados pessoais entre Controladores e Operadores, de um parceiro ou prestador de serviços externo. Neste caso, exigem que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação (PSI) aplicável. Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre com a finalidade de atender os objetivos definidos pelos Controladores, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

04 - Dados Coletados:

Para que seja realizado qualquer tratamento, próprio ou em nome de um Controlador, será necessário a coleta ou transferência de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais de atendimento. Para toda a coleta de dados pessoais, quando a Dantas Medcenter atuar como Controlador, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para alcançar o objetivo definido;

• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para atingir as finalidades informadas ao titular;

• Quando e se necessário, pediremos autorização ao titular para coleta de novos dados, informando o motivo de nova coleta;

Em termos gerais não serão coletados dados pessoais de crianças e adolescentes ou dados sensíveis. Os dados, quando tratados, serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios ou quando definido por um Controlador (neste caso a Power Tecnologia atua como Operador em nome de um Controlador). Findo o prazo de retenção ou quando solicitado pelo titular, os dados serão definitivamente eliminados.

05 - Direito dos titulares de dados:

Seguindo a regulamentação aplicável, a Power Tecnologia irá assegurar o seguinte (mediante solicitação formal):

• A confirmação da existência de tratamento;

• O acesso aos seus dados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;

• A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

• A eliminação dos dados pessoais, com exceções previstas na regulamentação aplicável;

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;

• Revisão de decisões automatizadas.

Fica o titular de dados ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (quando na incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas.

06 - Segurança Aplicada:

Qualquer dado ou informação pessoal tratado pela Power Tecnologia será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, incluindo a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado (físico e lógico);

• Criptografia de discos dos Servidores;

• Restrição de acesso de pessoas não autorizadas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;

• Adoção de medidas administrativas junto aos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, conforme determinado na Política de Segurança da Informação (PSI) e demais procedimentos administrativos.

07 - Disposições Gerais:

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável, sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por alguma autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

08 - Fale Conosco:

Caso o titular de dados deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através do e-mail:

dpo@powertecnologia.com